O curso de Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) visa situar os participantes nas discussões que envolvem os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana e as origens do Direito à Privacidade e à Intimidade e da Proteção de Dados Pessoais, bem como contextualizar sobre a obrigatoriedade de implantação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 e sua vigência, como obrigatoriedade para as empresas em geral e por instituições públicas.

Exploraremos as origens de uma cultura de privacidade e proteção de dados na Sociedade da Informação, Direito à Privacidade e à Intimidade e por fim, Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, seu percurso histórico e os principais aspectos de aplicação.

O curso foi planejado para a modalidade online, a ser realizado em 05 encontros virtuais, que serão distribuídas em 05 aulas virtuais, com total de 10 horas/aula, sendo previsto, no mínimo, 2 horas de estudos para cada aula. Além da aula 6, com material complementar, Saiba +.

As aulas são expositivas por meio de videoaulas com a apresentação do conteúdo programático, além de links para acesso aos artigos, legislações, jogo interativo e sites com notícias a respeito do tema.

Ao final do curso espera-se que os participantes estejam capacitados a entender sobre a importância da LGPD, os direitos dos titulares e as responsabilidades dos agentes.