O Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 123/2019, de 18 de Outubro) prevê no n.º 1 do artigo 15º-A, uma certificação de especialização para a elaboração de projetos de SCIE da 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco, a atribuir aos associados da Ordem dos Arquitectos (OA), Ordem dos Engenheiros (OE) e Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET).

Verifica-se que não é pretensão da maior parte dos Arquitetos e Engenheiros subscreverem projetos de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), o que implicaria a frequência de uma ação de formação específica com a duração de 128 horas. No entanto, o conhecimento de um conjunto de exigências essenciais de SCIE revela-se essencial na conceção e construção de edifícios, principalmente de edifícios da 2ª, 3ª e 4ª Categoria de risco, sob pena de as soluções arquitetónicas e construtivas serem alvo de revisões constantes.
Nesse sentido, construiu-se uma Acão de Formação teórico-prática, destinada principalmente a Coordenadores de Projeto, Arquitetos e Engenheiros, tendo como objetivo adquirirem competências de SCIE que lhes permitam gerir e desenvolver os projetos, cumprindo as exigências em vigor.

Pretendemos ainda assegurar que os Arquitetos e Engenheiros, os únicos dotados de habilitação para assinar Fichas de Segurança, tenham uma formação que os capacite ao preenchimento de Fichas de Segurança para os edifícios da 1ª Categoria de Risco.

Para os atuais Projetistas de Segurança que queiram estar a par das últimas revisões na legislação de SCIE, em vigor à data de 1 agosto de 2021, esta formação é uma excelente atualização, pois inclui a versão atualizada do Regime Jurídico de Segurança contra incêndios em edifícios, do Regime de Credenciação de Entidades, do Regulamento Técnico de Segurança contra incêndios em edifícios e restantes diplomas legais de SCIE.

Esta formação contempla a legislação atualizada e é composta por 4 módulos/secções, 9 testes e exige aproximadamente 35 horas de estudo:

Secção 1- Enquadramento e Diplomas (Módulo teórico)

Vídeo-Aulas 1, 2 e 3- Regime Jurídico de Segurança contra incêndio- 4 horas de estudo

Teste 1- Teste teórico

Vídeo-Aula 4- Regime de Credenciação de entidades para a emissão de Pareceres- 1 hora de estudo

Teste 2- Teste teórico

Secção 2- Caraterização do Risco de um Edifício (Módulo teórico-prático)

Vídeo-Aulas 5, 6, 7 e 8- Fatores de risco: UT(s), Altura da UT, Pisos abaixo do PR, Cálculo do Efetivo, Locais de Risco, Carga de incêndio- 3 horas de estudo

Teste 3- Teste teórico

Vídeo-Aula 9- Caso prático- edifício da UT I- Habitacional- 1ªCR- 1 hora de estudo

Vídeo-Aula 10- Caso prático- edifício da UT V- Hospitalar- 3ªCR- 1 hora de estudo

Vídeo-Aula 11- Caso prático- edifício da UT VII- Hotelaria- 2ª CR- 1 hora de estudo

Vídeo- Aula 12- Caso prático- edifício da UT VIII- Comercial e UT XII- Industrial- 2ª CR- 1 hora de estudo

Teste 4- Teste prático

Secção 3- Projeto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios- Medidas Passivas (Módulo teórico-prático)

Vídeo-Aula 13, 14 e 15- Condições exteriores comuns- 3 horas de estudo

Teste 5- Teste teórico

Vídeo-Aula 16, 17, 18 e 19- Resistência ao Fogo dos Elementos de construção- 5 horas de estudo

Teste 6- Teste teórico

Vídeo-Aula 20, 21 e 22- Reação ao Fogo dos Materiais de construção- 2 horas de estudo

Teste 7- Teste teórico

Vídeo-Aula 23, 24, 25 e 26- Evacuação- 5 horas de estudo

Teste 8- Teste teórico

Vídeo-Aula 27 e 28- Casos Práticos- Implicações na conceção arquitetónica e na construção dos edifícios- 3 horas de estudo

Aula 29 e Teste 9- Teste prático- Implicações na conceção arquitetónica e na construção dos edifícios- 3 horas de estudo

Secção 4- Ficha de segurança contra incêndios (Módulo teórico-prático)

Vídeo-Aula 30- Caso Prático- Preenchimento de Ficha segurança- UT I- 1 hora de estudo

Vídeo-Aula 31- Caso Prático- Preenchimento de Ficha segurança- UT VII- 1 hora de estudo