O curso proporcionará aos participantes conhecer os conceitos e os princípios norteadores da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Todo o conteúdo é apoiado nos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, no Direito à Privacidade e à Intimidade e na Proteção de Dados a partir da nova acepção do Direito Digital e das Tecnologias da Informação e Comunicação emergidas na atual Sociedade da Informação. A LGPD traz em seu arcabouço 10 princípios norteadores e intrínsecos aos artigos da lei. São eles:

1. Finalidade

2. Adequação

3. Necessidade

4. Livre acesso

5. Qualidade dos dados

6. Transparência

7. Segurança

8. Prevenção

9. Não discriminação

10. Responsabilização e Prestação de Contas

Previsto no artigo 6º da LGPD traz as atividades de tratamento de dados pessoais que deverão observar a boa-fé e as questões éticas quanto à finalidade principal que é a proteção.

As aulas serão pautadas na teoria e na reflexão de casos geradores tornando o participante apto ao desenvolvimento e aprimoramento das suas atividades profissionais, junto às suas empresas privadas ou instituições públicas, bem como para àqueles acadêmicos, profissionais e pesquisadores que desejam aprofundar o conhecimento acerca do tema.

O curso foi planejado para a modalidade online, a ser realizado em 12 encontros virtuais, que serão distribuídas em 12 aulas e material complementar, com total de 20 horas/aula, sendo previsto, no mínimo, a 2 horas de estudos para cada aula. As aulas são expositivas por meio de videoaulas com a apresentação do conteúdo programático, além de links para acesso aos artigos, legislações, guias, jogo interativo e sites com notícias a respeito do tema. Serão propostos casos geradores e pesquisa em sites especializados acerca das aulas ministradas para ampliação dos conteúdos explanados.