Este curso de curta duração é na verdade um pacote de videoaulas para atualização do nosso Curso de Processo Penal publicado aqui no Udemy. Abordamos as principais mudanças provocadas pela Lei 13.964/2019 no Processo Penal, inclusive no processo de execução.

O curso exige conhecimento prévio a respeito de conteúdos de Processo Penal.

Assuntos abordados no curso:

1. Mudança no procedimento de arquivamento do inquérito.

2. Juiz das garantias.

3. Acordo de não persecução penal.

4. Mudanças nas prisões e medidas cautelares.

5. Mudanças na execução penal e regras de progressão de regime.

6. Mudanças nos recursos.

7. Mudanças na sentença penal.

O assunto é tratado de modo atualizado, de modo que sempre traremos os aspectos jurisprudenciais atualizados das novas mudanças.